Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos clientes, recolhidos no âmbito das suas interações com a a-doc, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos de Utilização.

Finalidade

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

Aquisição de serviços, nomeadamente elaboração de minutas de contratos;

Prazo de conservação

5 anos, para a aquisição de serviços;

Transmissão de dados a outras entidades

Poderemos transmitir os seus dados

Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, nomeada, mas não exclusivamente, trataremos os seus dados pessoais, por conta da a-doc, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;

A entidades terceiras, quando em virtude de (i) legislação aplicável, (ii) cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Em qualquer das situações acima mencionadas, tomaremos todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, tomaremos todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

Segurança

Desenvolveremos os nossos melhores esforços para proteger os dados pessoais dos nossos Clientes contra acessos não autorizados.

É responsabilidade do Cliente garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este site se encontram adequadamente protegidos contra vírus informáticos ou outros.

Adicionalmente, os Clientes deverão adotar as medidas de segurança adequadas para mitigar o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados.

Informações adicionais

Poderá solicitar informações adicionais sobre a, mediante pedido escrito dirigido a legal@a-doc.pt.

Direitos dos Titulares

O Cliente poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, portabilidade, ou ainda opor-se ao seu tratamento.

O Cliente poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Cliente o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Cliente deverá submeter um pedido escrito para o email legal@a-doc.pt.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Cliente tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.